MENÇÕES LEGAIS DIMINUTIS
MB FINANCES SA
16 rue de Malzéville
CS 20201
54132 DOMMARTEMONT Cedex
Tél : 03 83 90 90 05
Sociedade por Acções Simplificadas com um capital de 1.000.000 Euros, inscrita no Registo do Comércio e das Sociedades de Nancy com o número 404 681 496 00158.
Concepção do site
Webmaster : Diminutis
postmaster@diminutis.pt
Imagens, fotografias e concepção: Netimark
Realização: Netimark
www.3w-online.com
O portal da Diminutis aloja dois espaços :
• um espaço de serviços práticos: Simulação online, outras ferramentas...
• um espaço de informações
A presente carta descreve os direitos e as obrigações em vigor relativos ao portal.
O site www.diminutis.com é financiado pela sociedade MB FINANCES SA.
Declaração para a CNIL
O site www.diminutis.pt bem como os tratamentos de dados relacionados com o mesmo, estão em tratamento junto da CNIL. Conforme os artigos 38 e 40 da lei 2004-801 de 06/08/2004, dispõe de um direito de acesso, de rectificação, de supressão dos dados que lhe dizem respeito.
Este direito pode ser exercido enviando uma carta para a seguinte morada:
MB FINANCES SA
16 rue de Malzéville
CS 20201
54132 DOMMARTEMONT Cedex
Espaço serviço prático
As informações recolhidas através desse site são necessárias e indispensáveis para a realização de uma compra de créditos. O seu tratamento apenas é efectuado pela Diminutis para o estudo do processo (decisão de quitação, gestão e cobrança do crédito) e das diversas acções comerciais.
A CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdades) zela pela liberdade individual, recenseia, controla e regulamenta os ficheiros de dados informatizados dos estabelecimentos privados e públicos.
A lei de 6 de Janeiro de 1978 reconhece 7 direitos às pessoas:
1. o direito à informação prévia: um ficheiro não deve ser criado sem o seu conhecimento e você deve conhecer a utilização que lhe será dada.
2. o direito de curiosidade: Confere-lhe um acesso aos dados que lhe dizem respeito questionando a um organismo se este detém informações sobre si.
3. o direito de acesso directo: Poderá obter a comunicação das informações que lhe dizem respeito pedindo directamente ao organismo que detém o ficheiro.
4. o direito de acesso indirecto: Para certos dados, a lei prevê um intermediário entre si e o organismo que detém as informações (segurança do Estado…).
5. o direito de rectificação: Se encontrou erros que lhe digam respeito, o organismo que lhe comunicou as infromações deve rectificá-los.
6. o direito de oposição: Tem o direito de se opôr ao arquivamento dos seus dados quanto a ficheiros comerciais.
7. o direito à omissão: O informático poder conservar indefinidamente os dados pessoais porque foi criado um direito à omissão.
O desrespeito por estes sete direitos será sancionado penalmente.
Essas informações poderão ser verificadas pela Diminutis, conforme a regulamentação em vigor; qualquer pedido poderá desencadear tratamentos específicos destinados nomeadamente a prevenir fraudes.
a. As informações que lhe dizem respeito serão eventualmente comunicadas, no âmbito da aplicação das medidas regulamentares e/ou para fins de gestão do seu crédito, nas sociedades às quais o Credor pertencer em França.
b. Salvo oposição da sua parte, o Credor poderá ser levado a usar essas informações para fins de prospecção comercial; além disso, poderá receber propostas comerciais dessas sociedades parceiras. Poderá igualmente receber essas propostas comerciais por correio electrónico se assim o tiver indicado (conforme a lei n.º 2004-575 de 21.06.2004).
Se tiver aderido a uma das políticas de seguros propostas pelo Credor, as informações que lhe disserem respeito poderão ser transmitidas à ou às companhias de seguros a fim de permitir a gestão do seu(s) contrato(s) de seguro.
a. Em caso de incidente de pagamento caracterizado, as informações que lhe disserem respeito ficam susceptíveis de constar dos ficheiros centrais em posse do Banco de França.
b. Disporá de um direito de acesso e de rectificação dos dados pessoais que lhe disserem respeito.
Para o exercer basta que nos escreva para a seguinte morada:
MB FINANCES SA
16 rue de Malzéville
CS 20201
54132 DOMMARTEMONT Cedex
Espaço de informações
O site da Diminutis é um site que fornece informações e referências aos seus utilizadores. Esta decline qualquer responsabilidade quanto à utilização que poderá ser feita do conteúdo das respectivas páginas.
A publicação de informação é submetida a controlos a fim de se garantir que não se escrevem informações incorrectas.
No entanto, os utilizadores são convidados a verificar a falta de precisão das informações e das referências contidas no site.
Os textos de leis citados não têm qualquer valor jurídico e não dispensam o utilizador de obter aconselhamento jurídico por parte de um profissional com competências para lhe prestar aconselhamento.
Obrigações
1. do editor: compromete-se a efectuar todas as diligências necessárias para garantir a fiabilidade das informações contidas no site.
2. do utilizador: compromete-se a respeitar as regras de propriedade intelectual dos diversos conteúdos, ou seja, a não reproduzir ou divulgar total ou parcialmente o conteúdo do site da Diminutis.
Opt-in e transmissão de dados
A directiva " Vida privada e comunicações electrónicas" do dia 12 de Julho de 2002 introduziu no espaço da União Europeia o princípio do opt-in, ou seja, o consentimento prévio da pessoa para o envio de correio electrónico para fins comerciais.
A prospecção por correio electrónico está interdita salvo se a pessoa tiver dado a sua autorização prévia.
E implementado um sistema de opt-in no final da simulação. Clicando na caixa de "Sim, aceito", autorizará a recepção de informações sobre a Diminutis e respectivos parceiros comerciais.
Em nenhuma circunstância, os dados recolhidos pela SAS MB Finances (denominação comercial: Diminutis) serão cedidos ou vendidos a terceiros fora da rede DIMINUTIS. Nenhum endereço electrónico será transmitido a terceiros salvo aos nossos parceiros bancários para a preparação dos processos. Todos os nossos empregados respeitam as cláusulas de confidencialidade enunciadas expressamente no seu contrato de trabalho.
